O Batista, Uchida, Uehbe, Advogados (“Escritório”) está comprometido com o respeito e proteção dos dados pessoais de nossos clientes, integrantes, prestadores de serviço, parceiros comerciais e usuários do site www.batistaeuchida.com.br (respectivamente (“Usuários” e “Site”) e quaisquer pessoas naturais envolvidas com as nossas atividades. Por isso, o Escritório implementou um programa de privacidade e proteção de dados em observância à legislação aplicável, em especial a Lei no 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados para clientes, Usuários, prestadores de serviços, integrantes e parceiros comerciais (“Política de Privacidade”) tem por objetivo garantir transparência acerca de como serão coletados e tratados pelo nosso Escritório os dados pessoais obtidos dos Titulares.
Lembramos que é de extrema importância a leitura do presente documento para que se tenha conhecimento da forma como tratamos os seus dados pessoais e para quais finalidades os utilizamos.
DAS DISPOSIÇÕES
- DEFINIÇÕES
Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O Escritório é, usualmente, o Controlador dos Dados Pessoais, podendo contratar terceiros que atuarão como Operador.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem as informações que são objeto de operações de tratamento. Para fins desta Política de Privacidade, podem ser considerados titulares os clientes, integrantes, prestadores de serviço ou parceiros comerciais na qualidade de pessoas físicas, os representantes legais de pessoas jurídicas, os empregados de pessoas jurídicas com quem temos contato e representam essa empresa e os Usuários que trafegam em nosso Site.
Tratamento –toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS E FINALIDADES
Para prestarmos nossos serviços jurídicos (“Serviços”), o Escritório poderá coletar diretamente, ou por meio de terceiros em nosso nome, Dados Pessoais de pessoas que trabalharam ou trabalham para ou em nome dos nossos clientes, integrantes, prestadores de serviços, parceiros comerciais ou Usuários do Site. Os seguintes Dados Pessoais poderão ser tratados pelo Escritório, nos limites estabelecidos na legislação e apenas quando necessário para atendimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade:
- Informações Cadastrais: nome, números de identificação (CPF, RG, CNH, CTPS, passaporte, título de eleitor), cargo, profissão, empresa, endereço comercial, endereço residencial, telefone, e-mail e outras informações pertinentes para fins de cadastramento, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, currículos enviados para as nossas vagas pelo próprio interessado, por terceiros e/ou coletados em fontes públicas, imagens captadas pelo sistema de monitoramento CFTV interno e pelos aplicativos de comunicação virtuais (teams, zoom, meet, etc.);
- Informações Profissionais e Acadêmicos: empresas que atuam ou atuavam, profissão, nível hierárquico, área de negócio, escolaridade, área de estudo e de interesse e outras informações sobre contato comercial e/ou escolaridade; e
- Informações Financeiras: remuneração, histórico de transações, certidão de débitos, dados referentes a conta bancária e quaisquer outras informações necessárias para fins de operações financeiras.
Nosso Escritório também coleta Dados Pessoais quando qualquer interessado acessa o Site, se cadastra para solicitar informações e/ou para receber comunicados, notícias, newsletter e outras informações de mesma natureza.
Os Dados Pessoais acima descritos poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos Serviços jurídicos contratados pelo cliente;
- Manutenção da custódia dos documentos para suporte a requerimentos legais, fiscais e de negócio;
- Registros das atividades realizadas para a cobrança dos honorários;
- Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas e análises jurídicas, preservada a confidencialidade do cliente conforme o caso;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
- Para a formação de banco de dados de integrantes e prestadores de serviços;
- Notícias de eventos organizados ou com participação dos membros do escritório;
- Para a formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego;
- Segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório;
- Contratações para prestação de serviços especializados em processos judiciais e extrajudiciais e serviços terceirizados (recepção, limpeza, manutenção); e
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS
Sempre em estrita observância às condições desta Política de Privacidade, os Dados Pessoais dos Titulares poderão ser compartilhados pelo Escritório com terceiros, quando necessário para cumprir as finalidades listadas neste documento e nas seguintes hipóteses:
- Provedores de serviços jurídicos: compartilhamos Dados Pessoais para que possamos prestar os Serviços ao cliente de forma mais completa e conforme necessário para assegurar os seus respectivos direitos e interesses, tais como: escritórios parceiros, peritos, auditores, pareceristas, tradutores, contadores e instituições financeiras que auxiliam na prestação dos Serviços.
- Provedores de serviços de sistemas e administrativos em geral: compartilhamos Dados Pessoais com prestadores de serviços que nos oferecem suporte em processos relacionados à gerência e à administração de nossos Serviços, inclusive para a realização dos tratamentos aqui elencados, como, por exemplo, para fins de gestão de cadastro e documentos. As categorias de destinatários dos dados incluem provedores de softwares e outras tecnologias da informação.
- Rankings jurídicos: podemos compartilhar Dados Pessoais de clientes com prestadores de serviços relacionados a publicações jurídicas nacionais ou internacionais, para fins de avaliação e referência dos serviços do escritório ou para publicação de casos relevantes do Escritório em diretórios jurídicos, garantida a manutenção do sigilo profissional em relação ao cliente.
- Autoridades administrativas e judiciais: podemos compartilhar os Dados Pessoais dos Titulares com autoridades públicas, entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competente, em razão de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares as quais o Escritório esteja sujeito, nos termos da lei e/ou regulamento aplicável.
- PERÍODO EM QUE SERÃO RETIDOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS
O Escritório manterá os Dados Pessoais coletados e tratados armazenados até exaurir a finalidade do tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permita o Escritório retê-los. Depois de exaurida a sua finalidade e levando em consideração a natureza dos Dados Pessoais coletados, estes serão eliminados, salvo os dados necessários para o cumprimento de determinações legais e regulatórias.
- MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS
Temos o compromisso com a segurança dos Dados Pessoais tratados e armazenados, razão pela qual adotamos sistemas de segurança e outros procedimentos técnicos, operacionais, físicos e gerenciais adequados para evitar acidentes. Por exemplo, o Escritório emprega controles de acesso e firewalls de Internet, além de buscar contratar somente prestadores de serviço que se comprometam a atender de forma total e irrestrita às exigências legais de proteção de Dados Pessoais.
Todos os integrantes são obrigados a manter o sigilo com relação às informações a que tenham acesso em razão dos serviços desempenhados para o Escritório, além de cumprir com políticas e procedimentos internos de segurança.
- DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, os Titulares têm direito, a qualquer momento e mediante requisição por escrito via e-mail, a:
- Confirmação de Tratamento dos Dados Pessoais;
- Acesso aos Dados Pessoais;
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD ;
- Portabilidade dos Dados Pessoais tratados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento do Titular, exceto nas hipóteses prevista na legislação vigente;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de Dados Pessoais;
- Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
- Revogação do seu consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
- COLETA E USO DE COOKIES
Quando o usuário visita o Site, podemos armazenar ou recuperar informações em seu navegador, seja na forma de cookies e de outras tecnologias semelhantes. Os cookies permitem a coleta de informações, tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido no Site, as páginas visitadas, as preferências de idioma e outros dados de tráfego anônimos. Usamos o termo cookies nesta Política de Privacidade para nos referir a todos os arquivos e tecnologias que recolhem informações desta forma.
- REDE CORPORATIVA E BACKUP
Todos os arquivos deverão ser preferencialmente gravados na Rede do escritório no ambiente Sharepoint – Microsoft Office, que possuem backup automático, uma vez que arquivos gravados apenas no computador (área de trabalho) não possuem cópias de segurança (backup).
Excepcionalmente e caso prévia e expressamente autorizado pelo(s) Sócio(s) da área respectiva, a utilização de ferramentas de armazenamento na nuvem (Dropbox, One Drive, Google Cloud, etc.) em substituição à Rede. Nesse caso, deverá ser mantida cópia integral e fidedigna de todo o conteúdo armazenado na nuvem em um HD externo, mantido na sede do escritório.
Não é permitido o uso da Rede do escritório para o armazenamento de arquivos particulares (tais como músicas, filmes e fotos), podendo semelhantes arquivos serem excluídos pela área de Tecnologia da Informação sem aviso prévio.
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
O Escritório poderá transferir Dados Pessoais a prestadores de serviços ou escritórios parceiros localizados no exterior. Sempre que a transferência internacional se fizer necessária, o Escritório adotará as medidas apropriadas e necessárias para garantir a proteção adequada dos Dados Pessoais, em conformidade com as legislações nacionais e internacionais referentes a proteção de dados.
- CONTATO, DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES
Em caso de dúvidas, sugestões, comentários e reclamações relacionados a esta Política de Privacidade ou ao modo de tratamento dos Dados Pessoais, disponibilizamos o seguinte e-mail: administrativo@batistaeuchida.com.br para contato direto do encarregado de proteção de dados do Escritório.
- ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente pelo Escritório para refletir as alterações em nossas práticas de privacidade e proteção de dado. A versão atualizada desta Política de Privacidade será devidamente disponibilizada no Site.